Faturação do código fiscal da bateria
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As nossas soluções de armazenamento de energia
Descubra a nossa gama de produtos inovadores de armazenamento de energia concebidos para satisfazer diversas necessidades e aplicações.
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Artigo 35.º-A – Delimitação de competências em matéria de faturação
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Nova prorrogação do prazo da utilização
Considerando igualmente que a utilidade da comunicação, ainda no decurso de 2019, da informação relativa aos estabelecimentos em que são emitidas faturas e demais documentos fiscalmente relevantes, de acordo com a norma transitória prevista no n.º 4 do artigo 43.º do Decreto-Lei n.º 28/2019, se releva residual porque não pode ainda estar associada às
QR Code nas faturas: o futuro da faturação
O ATCUD é outra novidade da legislação destinada a simplificar a comunicação de faturas e a reduzir a evasão fiscal. A lei determina também que todas as faturas passem a ter um código único do documento (ACTUD), composto por uma cadeia com um
CEST 01.099.00 Baterias de chumbo e de níquel-cádmio
Consulte Produtos por Código de Barras (GTIN/EAN), Classificação Fiscal (NCM), Fabricante, CNAE, Marca, Preço, Tributos (ICMS, PIS, COFINS, CSTs), CFOP e muito mais.
Faturação Código QR e ATCUD em 2023
barras bidimensional (código QR) e do código único do documento (ATCUD), previstos no Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro, que determina que nas faturas e demais documentos fiscalmente tendo em vista o combate à economia informal, à fraude e à evasão fiscal. Após sucessivos adiamentos da obrigatoriedade da impressão do
Código de barras bidimensional (Código QR)
Informação Fiscal e Aduaneira; Apoio ao Contribuinte; Grandes Contribuintes; Portuguese Tax System; Cidadania Fiscal; Apoio ao Contribuinte Faturação – Regras e mecanismos de comunicação. Código de barras bidimensional (Código QR) Especificações técnicas para elaboração do código de barras bidimensional (código QR)
Brexit
No último dia do ano de 2020, o Reino Unido (RU) deixou de fazer parte da União Europeia (UE). Estava confirmado oficialmente o tão falado Brexit. Depois de várias negociações para regular a relação futura, concluiu-se o Acordo de Comércio e Cooperação, onde se assentam as grandes mudanças que influenciarão a vida de pessoas e empresas em
Novas regras de faturação | VidaEconomica
Decreto-Lei nº 28/2019, de 15 de fevereiro - Alterações ao Código do IVA. Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro; Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, artigos 29.º, 36.º, 40.º, 52.º e 76.º, e novo artigo 35.º-A; Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, artigos 78.º-B e 118.º
Sucata
Nota Fiscal a expressão: "Diferido o lançamento do ICMS, nos termos do "caput" do artigo 392 do RICMS/2000" (artigo 125, inciso I, c/c artigo 186, ambos do RICMS/2000), utilizando o Código Fiscal de Operações e de Prestações (CFOP) 5.101 ("Venda de produção do estabelecimento") e Código de Situação Tributária (CST) 51- Diferimento, nos dígitos referentes à
IVA Atualizado: Novidades e Mudanças no Código Fiscal
Através dessa legislação, é possível estabelecer as regras e procedimentos necessários para a correta tributação das operações comerciais, garantindo a justiça e a transparência no sistema fiscal. Além disso, a atualização do
Procedimentos de faturação | QR Code, ATCUD e comunicação
O ATCUD será constituído pela junção do código de validação a atribuir pela Autoridade Tributária (AT) e o número sequencial do documento dentro da respetiva série. De forma a obter o ATCUD, os utilizadores dos Softwares de faturação são obrigados a comunicar à Autoridade Tributária (AT) as séries de faturação que vão utilizar durante o ano fiscal.
MANUAL DE FATURAS
2. A FATURAÇÃO E O IVA OBRIGAÇÃO DA EMISSÃO DE FATURAS ART. 25º DO CÓDIGO DO IVA – LEI N.º 21/VI/2003 DE 14 DE JULHO Por cada transmissão de bens ou prestação de serviços tal como vêm definidas nos artigos 3.º e 4.º do Código do Imposto Sobre Valor Acrescentado (CIVA), bem como pelos recebimentos
Elementos obrigatórios nas faturas em 2024
Assim, toda a faturação deve estar de acordo com o nº 5 do artigo 36º do Código do IVA. As finanças garante o cumprimento das regras da emissão da faturação quando os sujeitos
Como passar faturas cumprindo a legislação
Segundo o artigo 29.º do Código do IVA (CIVA), n.º 1, alínea b), faz parte das obrigações dos sujeitos passivos referidos na alínea a) do n.º 1 do artigo 2.º, para além do pagamento do IVA, "emitir obrigatoriamente uma fatura por cada transmissão de bens ou prestação de serviços (), independentemente da qualidade do adquirente dos bens ou
Resposta à Consulta Nº 24674 DE 25/11/2021
O destinatário das baterias usadas, remetidas por fornecedor paulista ou de outro Estado contribuinte do imposto, deve escriturar normalmente o documento fiscal que
Novas Regras de Faturação para as IPSS
O ano 2021 vai trazer novas alterações às regras de faturação, com impacto para a maioria das IPSS. Estas alterações abrangerão a Comunicação das Séries das Faturas, a criação do Código Único do Documento e a introdução de um Código de Barras Bidimensional em todas as faturas e outros documentos fiscalmente relevantes.
Notícias
Ainda neste contexto, e em conformidade com o ponto 4 do Despacho de 23 de janeiro de 2007 (Processo T120 2006061), reforçamos o entendimento anterior relativamente ao tabaco: "ainda que a sua transmissão preencha os pressupostos de incidência de IVA, está sujeita ao regime particular previsto no Decreto-Lei n.º 346/85, de 23 de agosto, sendo o
É necessária a emissão de nota fiscal na remessa de pilhas e
Os contribuintes do ICMS que, nos termos da Legislação pertinente, estiverem obrigados a coletar, armazenar e remeter pilhas e baterias usadas, obsoletas ou imprestáveis aos
Introdução do código QR obrigatório: Conheça as novas regras
Já os comerciantes e prestadores de serviço têm de atualizar os seus programas de faturação. Acima de tudo, esta medida visa comerciantes possam incluir no IRC, de forma majorada, os custos de adaptação dos sistemas com a disponibilização do código QR, do SAF-T (PT) da contabilidade e do código único de documento (ATCUD), outra
Nova Funcionalidade para Faturação Eletrónica (EDI): Download do
É o formato de fatura XML standard através do qual se comunicam os dados estruturados. Com a faturação eletrónica, os fornecedores da Administração Pública, enquanto cocontratantes ao abrigo do Código de Contratação Pública (CCP), serão assim obrigados a emitir faturas eletrónicas via EDI (ao invés das habituais faturas em PDF).
Dedutibilidade do IVA: Operações Simuladas e Faturação Falsa
da estrutura fiscal portuguesa, através de conceitos presentes na Lei Geral Tributária (LGT), articulados com Código de Impostos sobre o Valor Acrescentado (CIVA). Adicionalmente, é também objetivo desta dissertação a análise dos procedimentos e do sentido de decisão da Autoridade Tributária (AT) bem como da jurisprudência, de modo a
Artigo 125.º
Em complemento às anteriores disposições sobre as obrigações acessórias contabilísticas ou de escrituração, e conforme prevê o n.º 1 do art.º 125.º do CIRC, a centralização da contabilidade ou da escrituração deve efetuar-se em estabelecimento ou instalação situado no território português, nos termos descritos nas alíneas a) e b) deste número.
Código QR nas facturas agora obrigatório em Portugal
Ajuste o tamanho do código com a área de captura da câmara e o conteúdo do código será scaneado. 4. Que tipo de informação contêm os códigos QR? assim como toda a informação relevante sobre gestão fiscal e requisitos de faturação. 6. Relatório de despesas corporativas, a partir da leitura automática das faturas.
Boletim-ICMS
Para os contribuintes cearenses que estão na obrigatoriedade de entrega mensal do arquivo da EFD ICMS/IPI, nas operações de saídas isentas do ICMS com baterias e pilhas usadas os
Faturas com Código QR e Código Único do Documento
O ATCUD é um código único do documento composto pelos código de validação da série e pelo número sequencial do documento dentro da série, atribuídos pela Autoridade Tributária. O Despacho SEAF 8/2022 XXIII trouxe novas mudanças, definindo que continua a ser possível a emissão de faturas em PDF durante o ano de 2023 e mantém a data de implementação do
Orçamento do Estado 2022 – O que muda na faturação
Depois da sua publicação em Diário da República (Lei12/2022), entrou finalmente em vigor o Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).. A sua aprovação aconteceu mais de meio ano após a sua primeira versão ter sido chumbada no Parlamento, em outubro de 2021, à qual se seguiu a dissolução da Assembleia da República e a marcação de novas
Rotina Fiscal
1 - Emitir diariamente, Nota fiscal para documentar o recebimento de pilhas e baterias, quando o remetente não for contribuinte obrigado à emissão de documento fiscal, consignando no
Faturação eletrónica e conformidade fiscal: "Portugal deve estar
Faturação eletrónica e conformidade fiscal: "Portugal deve estar na linha da frente desta revolução" Com um painel de oradores nacionais e internacionais, a Tax Compliance Summit vai decorrer no dia 8 de maio, na Quinta da Pimenteira, em Lisboa, para dar a conhecer aos líderes empresariais as principais mudanças e tendências legislativas a nível global no
Quais os documentos de faturação que existem?
Todos aqueles que prestam serviços ou que vendam bens ou produtos são obrigados a emitir documentos de faturação. A fatura é um documento em papel ou eletrónico que comprova a transação.Ao emitir esse
Ficha Doutrinária
Atento à obrigatoriedade de emissão de fatura prevista na alínea b) do n.º 1 do artigo 29.º do Código do IVA (CIVA) e ao disposto no n.º 5 do artigo 40.º do mesmo diploma que prevê,
Novidades fiscais para 2021: do SAF-T à faturação
Neste campo, e de forma a sublinhar a importância desta medida, foi definido um benefício fiscal que permitirá, no âmbito do cálculo do lucro tributável dos sujeitos passivos de IRC e dos sujeitos passivos de IRS
Faturação no Alojamento Local: Um Guia para Emitir Faturas
Faturação no Alojamento Local: Um Guia para Emitir Faturas. Existem vários documentos que partilha com os seus hóspedes ao longo das estadias, desde o documento para fazer o registo no SEF, o contrato de arrendamento ou até as regras da casa.E é claro, não podia ficar esquecida a faturação do alojamento local. Como qualquer outro negócio, os alojamentos locais também
Ficha Doutrinária
solicitando que lhe seja declarada aplicável a faculdade prevista no n.º 5 do artigo 40.º do Código do IVA (cumprimento da obrigação da faturação através do registo das operações), nos termos do n.º 6 da referida norma, não sendo, porém, este instituto, da informação vinculativa, o meio adequado para o efeito.
IRC / IRS – Certificação dos Programas Informáticos de Faturação
Preâmbulo. A Portaria n.º 363/2010, de 23 de junho, regulamentou pela primeira vez e de forma inovadora o processo de certificação dos programas informáticos de faturação, definindo um conjunto de regras técnicas a observar pelas empresas produtoras de software. No âmbito deste regime tem-se constatado a utilização crescente de programas
Ficha Doutrinária
resíduos tem implicações fiscais em matéria de IVA. Se foram considerados como produtos, os reciclados estão sujeitos à taxa normal do IVA. (xi) Se forem considerados como "resíduos", o
Compreender a fatura da conta de faturação do Microsoft MOSA
O endereço Cobrar a é o endereço do departamento de faturação. O Endereço de Utilização do Serviço é o endereço onde o serviço é utilizado. Normalmente, estes endereços são os mesmos. No entanto, dependendo do tamanho e da configuração da sua organização, estes endereços podem ser diferentes.
O que é Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP)
CFOP e a Nota Fiscal. A utilização correta do CFOP é fundamental para a emissão da nota fiscal. É importante escolher o CFOP adequado de acordo com a natureza da operação ou prestação, para que a nota fiscal esteja em conformidade com a legislação fiscal. CFOP e a Contabilidade. O CFOP também é utilizado na contabilidade das empresas.